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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Donato Ribeiro Lima Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623-A) Advogado: Maristela Abreu (OAB:BA25024-A) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sergio Dos Santos Sena Terceiro Interessado: Antônio Carlos Sena Terceiro Interessado: Djanira Isabel Dos Santos Terceiro Interessado: Pedro Carlos Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Antônia C... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR ALEXANDRE SILVA SANTOS

WILLEN CARVALHO BAHIACPF

DONATO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870

Reu:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· OAB BA 13924· CPF 003.***.***-49

Reu:

TAIARA TAMILA NUNES SANTOS· OAB BA 39731· CPF 033.***.***-48

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

WILLEN CARVALHO BAHIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· OAB BA 32789· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

JOSE GUILHERME DA ENCARNACAO BATISTA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ LIMA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON JONAS BARREIRO· CPF 001.***.***-55

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

AIRTON ALOISIO MICHELS· CPF 221.***.***-68

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

Reu:

TANAJARA DE MOURA PETRY LANG· OAB RS 125313· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1CR1 (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON LOPES RAMOSCPF

GABRIEL AGUIAR BETTIO FELIPECPF

RENAN FIDELIS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LOHANY DIAS PARO· CPF 128.***.***-27

Reu:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Juntada de Acórdão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FIDELIS DE SOUZACPF

WELLINGTON LOPES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LOHANY DIAS PARO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MACHADO ABREU DA SILVA· OAB PR 58030· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MACHADO ABREU DA SILVA· OAB PR 58030· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DE JURI DE ANANINDEUA PARA

Advogados

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA REPRESSAO DE ROUBO A BANCOS E ANTISEQUESTROS

Reu

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

HERICK COSTA NUNES

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

Advogados

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Reu:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (16/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GARCIA DA ROCHACPF

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

DHECIANE MARTINS BOGEACPF

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHECIANE MARTINS BOGEACPF

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

JULIO DO NASCIMENTO NONATO

PAULO GARCIA DA ROCHACPF

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DA REPRESSAO DE ROUBO A BANCOS E ANTISEQUESTROS

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Autor:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK COSTA NUNESCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DE JURI DE ANANINDEUA PARA

Outros

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE REPRESSAO DE ROUBOS A BANCOS E ANTISSEQUESTRO

Reu

DHECIANE MARTINS BOGEA

ACLEBIO PEREIRA DA SILVACPF

EDUARDO BATISTA CAMPOSCPF

HERICK COSTA NUNESCPF

ADALTO ARAUJO PORTELACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALAN VICTOR SARAIVA LIMA· OAB PA 32644· CPF 016.***.***-43

Reu:

HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO· OAB PA 24538· CPF 355.***.***-15

Reu:

LUIZ DANIEL MAIA DE SOUZA· OAB PA 35388· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANILO DOS REIS MACEDO· OAB PA 32092· CPF 031.***.***-07

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Outros

HELLANE RODRIGUES DE FREITAS· OAB PA 33545· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ADALTO ARAUJO PORTELA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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