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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

R$ 6.181,82

Autor

ACAI FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Autor:

GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16113

Autor:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· OAB PE 14730

Autor:

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO· OAB PE 3649· CPF 004.***.***-20

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY· OAB PE 5149

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

R$ 8.344,77

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ACAI FLORESTAL LTDACNPJ

BENEDICTO JULIO VALLADARESCPF

Advogados

Reu:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Requerimento de Reintegração de PosseRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS· OAB MA 3624· CPF 426.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2007

Distribuição

30/09/2007

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 020506· CPF 007.***.***-24

Reu:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 020507· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ACAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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