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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 28.415,19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 28.415,19

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

ADALBERTO DA SILVACPF

DENIZE MARIA BRAZ NOBREGA PINHEIROCPF

ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

JACIR SCARTEZINI· OAB SC 7323· CPF 383.***.***-49

Autor:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERNANDES BARROS

DIEGO MARTIGNONICPF

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

MICHEL FERNANDES BARROSCPF

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

Reu

ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO

NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON MENEZES SOUZA CORTES

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERNANDES BARROS

DIEGO MARTIGNONICPF

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

MICHEL FERNANDES BARROSCPF

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

Reu

ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO

NILTON M S CÔRTES ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON MENEZES SOUZA CORTES

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES· OAB RO 8172· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: DENIZE MARIA BRAZ DE LIMA, ADALBERTO DA SILVA, ACAI ASSOCIACAO COMUNIDADE ACAO E INTEGRACAO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A, DEF... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 50.577,10

Autor

JOAO JORGE DA CONCEICAO LIMACPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL FREITAS DE SANTANA· OAB BA 58499· CPF 157.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANTANA DA SILVA· OAB BA 64502· CPF 066.***.***-31

Autor:

ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA· OAB BA 34751· CPF 038.***.***-29

Reu:

ALEXSANDRO SANTANA SANTOS· OAB BA 906· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO JORGE DA CONCEICAO LIMA em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DE CIPOCNPJ

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JADIEL LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SE 16934· CPF 006.***.***-92

Reu:

GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 43972· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CAMARA DE VEREADORES DE CIPO

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 43972· CPF 981.***.***-15

Autor:

JADIEL LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SE 16934· CPF 006.***.***-92

Reu:

GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 43972· CPF 981.***.***-15

Reu:

JADIEL LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SE 16934· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 12.100,00

Autor

MARCE ERIA CORREIA SILVACPF

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VITORIA DA COQUISTA-BA

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CORREIA SILVA· OAB BA 69724· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

PREFEITO DE EUCLIDES DA CUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO· OAB BA 22214· CPF 948.***.***-44

Último movimento: Expedição de E-Carta. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Autor:

ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO· OAB BA 22214· CPF 948.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ARRUDA SOARES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 65725· CPF 011.***.***-81

Reu:

RAIMUNDO BARRETO FILHO· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GABRIELA AZEVEDO LIMACPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LUCIO REGO· OAB DF 35301· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO VICTOR DE ALCANTARA CANDEIASCPF

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Reu:

JULLIANNE SILVA ALMEIDA DE CASTRO· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO VICTOR DE ALCANTARA CANDEIASCPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737089-41.2023.8.07.0001. IMPETRANTE: JOAO VICTOR DE ALCANTARA CANDEIAS IMPETRADO: INSTITUTO ACAO, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF REPRESENTANTE LEGAL: JULLIANNE SILVA ALMEIDA DE CASTRO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 9 de agosto de 2024. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder... (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 6.686,52

Último movimento: Expedição de Carta. (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 95.387,16

Autor

FELIPE ARRUDA SOARES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 65725· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE ALCANTARA CANDEIASCPF

Reu

INSTITUTO ACAOCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DFCNPJ

Advogados

Reu:

SUELLEN GUIMARAES FERREIRA· OAB DF 59237· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2024)

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