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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 386.868,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 386.868,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

FABIO AUGUSTO MOURACPF

ACARA AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/1995

Distribuição

06/03/1995

Valor

R$ 3.018.781,44

Autor

BANCO ECONOMICO S.A

Reu

EMPRESA IMOBILIARIA E AGRICOLA S.A

CURTUMES MACHADO S.A - CURTMASA

PROCESSSO APENSO NO.2000.0135.0041-5.

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 161357721 (11/09/2025)

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