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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2005

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (22/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DE SERGIPE

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (12/03/2012)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

22/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2005

Distribuição

27/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusão (22/09/2014)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCEPT SAUDE LTDACNPJ

Reu

OSMIRO FRAGOSO DE MENDONCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

IRLANE NICHOLS LUNA· OAB PE 34090· CPF 061.***.***-33

Reu:

JOSE RODRIGUES CHAVES JUNIOR· OAB PE 37237· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCEPT SAUDE LTDA

Reu

OSMIRO FRAGOSO DE MENDONCA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES CHAVES JUNIOR· OAB PE 37237· CPF 046.***.***-79

Autor:

IRLANE NICHOLS LUNA· OAB PE 34090· CPF 061.***.***-33

Reu:

JOSE RODRIGUES CHAVES JUNIOR· OAB PE 37237· CPF 046.***.***-79

Reu:

IRLANE NICHOLS LUNA· OAB PE 34090· CPF 061.***.***-33

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOACIR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ACCEPT SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IRLANE NICHOLS LUNA· OAB PE 34090· CPF 061.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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