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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RADSON ANTONIO FRAZAO SILVACPF

Reu

ACCERTOS MARTINS BRANDAO LTDA - MECPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO· OAB MA 8776· CPF 970.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA· OAB MA 8011· CPF 680.***.***-53

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MA 12884· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RADSON ANTONIO FRAZAO SILVACPF

Reu

ACCERTOS MARTINS BRANDAO LTDA - MECPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO· OAB MA 8776· CPF 970.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA· OAB MA 8011· CPF 680.***.***-53

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 12.400,00

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVACPF

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVA

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DUARTE DA SILVA

Reu

BRANDAO & BRANDAO LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Autor:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Autor:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Reu:

GILBERTO ALVES FERREIRA· OAB PI 1366· CPF 097.***.***-20

Reu:

DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS· OAB MT 29390· CPF 018.***.***-28

Reu:

ARCELINO DE SIQUEIRA SILVA· OAB MT 29984· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Documento (02/04/2025)

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