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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BRASIL ACCESS S/C LTDA

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMP... (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS PERES· OAB RJ 204904· CPF 102.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 63.959,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 145.504,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MRS PROFESSIONAL ACCESS S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (09/09/2025)

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