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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Autor:

ANA RITA DA SILVA NEVES· OAB BA 46440· CPF 374.***.***-68

Autor:

EPIFANIO ARAUJO NUNES· OAB BA 28293· CPF 432.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR SANTOS CUNHA· OAB BA 61220· CPF 039.***.***-04

Outros

ARLINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB BA 34516· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Autor:

ANA RITA DA SILVA NEVES· OAB BA 46440· CPF 374.***.***-68

Autor:

EPIFANIO ARAUJO NUNES· OAB BA 28293· CPF 432.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR SANTOS CUNHA· OAB BA 61220

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANA RITA DA SILVA NEVES· OAB BA 46440· CPF 374.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO· CPF 353.***.***-48

Reu:

GRAZIELA COELHO SILVA· CPF 409.***.***-80

Reu:

MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO· CPF 364.***.***-45

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Aceba - Associacao De Defesa Dos Direitos Dos Consumidores Do Estado Da Bahia Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Agravado: Serasa S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050301-57.2024.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8050301-57.2024.8.05.0000... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.592,58

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MACHADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

AYANA SANTOS SILVA· OAB BA 26632· CPF 004.***.***-33

Reu:

HILNA SERAPHIM FALCAO· OAB BA 23977· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de AYANA SANTOS SILVA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0189952-05.2008.8.05.0001. Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571) Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752) Advogado: Tarcio Franklin Lustosa Novais (OAB:BA20956) Exequente: Aceba - Associacao De Defesa Dos Direitos Dos Consumidores Do Estado Da Bahia Advogado: Carolina Ribeiro Cavalcante (OAB:BA19221) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Advogado: Epifanio Araujo... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451

Reu:

SHEILA DE LIMA

Reu:

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

Reu:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· OAB DF 28785· CPF 805.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA

CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE

EPIFANIO ARAUJO NUNESCPF

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

Reu

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTOCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

BANCO DO BRASIL SA

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Autor:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ· OAB RJ 111617· CPF 808.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Reu:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ· OAB RJ 111617· CPF 808.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA

CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE

EPIFANIO ARAUJO NUNESCPF

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

Reu

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTOCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

BANCO DO BRASIL SA

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Autor:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ· OAB RJ 111617· CPF 808.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

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LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES· OAB SP 443611· CPF 445.***.***-88

Reu:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB DF 63136· CPF 067.***.***-14

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

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LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ· OAB RJ 111617· CPF 808.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE (OAB:BA19221), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337), EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB:BA28293) EXECUTADO: Banco do Brasil Sa e outros Advogado(s): ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB:BA14571), IZIQUIEL PEREIRA MOURA (OAB:BA31752), TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (OAB:BA20956), HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA (OAB... (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 27.121,00

Autor

NIVALDO DA SILVA CRUZCPF

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS CONSULTA NACIONAL DE CPF

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 27.121,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NIVALDO DA SILVA CRUZCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS CONSULTA NACIONAL DE CPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2024 (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUR NASCIMENTO TEIXEIRACPF

EDMUR NASCIMENTO TEIXEIRA

Reu

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 4.592,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

XENIA DOS SANTOS HOLTZ· OAB BA 31451· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 500.000.000,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA FAUAZE NOVAES· OAB BA 75545· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

EPIFANIO ARAUJO NUNES· OAB BA 28293· CPF 432.***.***-20

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (20/05/2026)

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