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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 70.695,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 70.695,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (28/06/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 169.981,30

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ACEGUACNPJ

Reu

FUNDACAO TRANSBRASILCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 065314· CPF 967.***.***-25

Autor:

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 042694· CPF 140.***.***-20

Autor:

AUGUSTO WEBBER MONTEIRO· OAB RS 121823· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 122.089,86

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ACEGUACNPJ

Reu

FUNDACAO TRANSBRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 065314· CPF 967.***.***-25

Autor:

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 042694· CPF 140.***.***-20

Autor:

AUGUSTO WEBBER MONTEIRO· OAB RS 121823· CPF 029.***.***-50

Autor:

VANESSA BITENCOURT· OAB RS 055334· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ACEGUA

Reu

FUNDACAO TRANSBRASILCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 42694· CPF 140.***.***-20

Autor:

AUGUSTO WEBBER MONTEIRO· OAB RS 121823· CPF 029.***.***-50

Autor:

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 91631· CPF 767.***.***-20

Autor:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 65314· CPF 967.***.***-25

Autor:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 065314· CPF 967.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 065314· CPF 967.***.***-25

Reu:

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 042694· CPF 140.***.***-20

Reu:

AUGUSTO WEBBER MONTEIRO· OAB RS 121823· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028052-87.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ACEGUA ADVOGADO(A): AUGUSTO WEBBER MONTEIRO (OAB RS121823) ADVOGADO(A): DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT (OAB RS042694) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BITENCOURT (OAB RS065314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, como requerido no evento 211, PET1 (13/04/2026)

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