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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 19.009,35

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

EDIVAL LEONCIO TEIXEIRA GUERRACPF

ELITA NUNES DE ARAUJO GUERRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 80.037,65

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BRILHAR COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

HSL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

CAROLINA BARIANI BROLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

Reu:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004423-79.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INSTITUTO SEMEAR ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO (OAB SP391437) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) EXECUTADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) A... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LEQ COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA· OAB RJ 106825· CPF 074.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEQ COMERCIO E SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA· OAB RJ 106825· CPF 074.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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