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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 17.035,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ANDRÉIA DE LANA COSTA· OAB MG 107714

WALKÍRIA MARIA DE SOUZA REGO· OAB MG 58957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Advogado: Dr. WALKIRIA MARIA SOUZA REGO Recorrido: ACERT CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Recorrido: GILMAR ANTONIO DA SILVA BARBOSA Advogado: Dr. ANDRÉIA DE LANA COSTA GVPMGD/ D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de s... (14/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Reu

ACERT CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

GILMAR ANTONIO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WALKÍRIA MARIA DE SOUZA REGO· OAB MG 58957

Autor:

DR. ANDRÉIA DE LANA COSTA· OAB MG 107714

Reu:

WALKÍRIA MARIA DE SOUZA REGO· OAB MG 58957

Reu:

DR. ANDRÉIA DE LANA COSTA· OAB MG 107714

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.604,39

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ACEPT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Outros

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (06/04/2026)

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