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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 81.482,36

Autor

RITA DE CASSIA VILHENA DIASCPF

Reu

CONDOMINIOS ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIOS SPE LT

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES· OAB PA 18020· CPF 299.***.***-00

Autor:

MAYRA LUANA SANTOS ALVES· OAB PA 21754· CPF 913.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 131.000,00

Autor

CHARLES YUKIO TOMIOKA CHAVESCPF

Reu

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Outros

EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI· OAB PA 14340· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 79.623,56

Autor

JEANCERICO NERI LAMEIRACPF

Reu

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA· OAB PA 29331· CPF 722.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 110.000,00

Autor

NAZARE DAS GRACAS DA SILVA FERREIRACPF

Reu

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARE DAS GRACAS DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 56.494,89

Autor

KATIA ANAIANE SOARES PASSARELLI

Reu

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 21851· CPF 815.***.***-00

Autor:

CARLOS FELIPE BAIDEK· OAB PA 12728· CPF 746.***.***-68

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Autor:

MARILIA SERIQUE DA COSTA· OAB PA 9401· CPF 587.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 93.000,00

Autor

HUGO ROGERIO SARMANHO BARRACPF

Reu

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Autor:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Autor:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

VANESSA DOS SANTOS BORGES· CPF 847.***.***-91

Outros

GILBERTO CARLOS COSTA SENA· OAB PA 7012· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 93.000,00

Autor

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

HUGO ROGERIO SARMANHO BARRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS BORGES· CPF 847.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB PA 18608· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 103.958,94

Autor

GEANE DE NAZARE ANDRADE DA COSTACPF

Reu

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BANDEIRA FERREIRA· OAB PA 19999· CPF 772.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 64.440,12

Autor

THAIS DO SOCORRO DA COSTA CAVALEIROCPF

Reu

CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

ACESSO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES· OAB PA 18020· CPF 299.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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