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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 102.332,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIO NATURALIS PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 139.422,40

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LEONARDO ANDRADE VIANACPF

GJ NATURALIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECNPJ

CAIO PINHEIRO MATHIASCPF

Outros

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA· OAB CE 24948· CPF 023.***.***-01

ALCYVANIA MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO· OAB CE 14179· CPF 232.***.***-49

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200840656 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA CECILIA LOPES DIASCPF

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHOCPF

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRACPF

Reu

ALCYVANIA MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIROCPF

JOSE ALCY PINHEIRO NETO

Advogados

Autor:

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

Autor:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Autor:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

Reu:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA· OAB CE 38008· CPF 054.***.***-07

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Reu:

JOSE ALCY PINHEIRO NETO· OAB CE 28290· CPF 037.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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