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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO T... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 49.728,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

TELMA ANDRE TEIXEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Autor:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 4754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 9559· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO DA SILVA KLEPA· OAB TO 004754· CPF 006.***.***-59

Reu:

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA· OAB TO 009559

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005977-66.2021.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00059776620218272731/TO) RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: REAL MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA KLEPA (OAB TO004754) ADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) ATO ORDINA... (10/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 11.676,00

Autor

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Reu

GBMM COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Outros

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646

CAROLINE CHIESA· OAB RS 117659· CPF 020.***.***-61

ANSELMO PAGANELLA DA ROSA· OAB RS 064620· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51212402120248217000/TJRS (22/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VILAS BOAS SEGURANCA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS COELHO· OAB PR 039607· CPF 025.***.***-55

Reu:

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 236.380,31

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OSWALDO LENCICPF

BRUNO BORDIN LENCICPF

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Outros

FAUSTO BELEM· OAB PR 035720· CPF 872.***.***-72

MARCIO RICARDO LUCIANO· OAB SC 053473

LUCIANO ROBERTO MAXIMILIANO· OAB PR 054341

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - OSWALDO LENCI / BRUNO BORDIN LENCI / ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELI (SC066480 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES) (19/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 236.380,31

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

BRUNO BORDIN LENCICPF

OSWALDO LENCICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

LUCIANO ROBERTO MAXIMILIANO· CPF 020.***.***-76

Autor:

MARCIO RICARDO LUCIANO· CPF 882.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN01CV0 (19/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 325.720,61

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Outros

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

FAUSTO GOMES ALVAREZ· OAB SC 013734· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELI

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

Autor:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

Autor:

FAUSTO GOMES ALVAREZ· OAB SC 013734· CPF 978.***.***-34

Autor:

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

Reu:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

Reu:

FAUSTO GOMES ALVAREZ· OAB SC 013734· CPF 978.***.***-34

Reu:

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELI

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

Autor:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

Autor:

FAUSTO GOMES ALVAREZ· OAB SC 013734· CPF 978.***.***-34

Autor:

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

Reu:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

Reu:

FAUSTO GOMES ALVAREZ· OAB SC 013734· CPF 978.***.***-34

Reu:

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 151.475,72

Autor

LUIS ALVES INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ACIFER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Outros

MARCELO DALTON DALMOLIN· OAB PR 059646· CPF 787.***.***-20

FIORAVANTE BUCH NETO· OAB PR 041987

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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