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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 68.854,37

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINACNPJ

Reu

DELSO JOSE STEFANECPF

WALACI LUIZ DA SILVACPF

ADIPAR ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA INFORMAL DO PARANACNPJ

NELI CARLA MARTINS JACOBCPF

ROSIMEIRE FURLANETTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO TAVARES YABE· OAB PR 17656· CPF 557.***.***-87

Autor:

MARINETE VIOLIN· OAB PR 17033· CPF 533.***.***-68

Reu:

MARCIO RODERLEI MARTINS FERREIRA· OAB PR 96592· CPF 365.***.***-20

Reu:

MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO· CPF 350.***.***-91

Reu:

MAÍRA ZUCOLI YAMAMOTO· OAB PR 60534· CPF 066.***.***-55

Reu:

MARIANO CASANOVA THOME· OAB PR 17372· CPF 511.***.***-68

Reu:

FLAYAN GREGORE ARLINDO· OAB PR 66766· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME JACOBS GARCIA· OAB PR 62264· CPF 373.***.***-12

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 14778· CPF 432.***.***-53

LUIZ FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS· OAB PR 11933

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 68.854,37

Autor

NELI CARLA MARTINS JACOBCPF

DELSO JOSE STEFANECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 14778· CPF 432.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 9.027,07

Autor

ADIPAR ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA INFORMAL DO PARANACNPJ

Reu

MARIA LUIZ GOMES PALMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JACOBS GARCIA· OAB PR 62264· CPF 373.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAQUIMCNPJ

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE URUBICICNPJ

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE LAGES - ACILCNPJ

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS - ACICCNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

KAREN EDLEIA SIGOUNAS DE LIMA· OAB SC 032312· CPF 005.***.***-54

MURILO GOUVEA DOS REIS· OAB SC 007258· CPF 612.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAQUIMCNPJ

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS - ACICCNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE CORREIA PINTOCNPJ

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE LAGES - ACILCNPJ

+ 1 outros

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

PROCURADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (25/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE LAGES - ACILCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DA SILVA· OAB SC 026005· CPF 028.***.***-60

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE LAGES - ACILCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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