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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M2 ESPECIALIDADES E SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M2 ESPECIALIDADES E SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fabiano Minuzzi Faccin (OAB RS060314) ADVOGADO: ANDREIA MINUZZI FACCIN (OAB RS036414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M2 ESPECIALIDADES E SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN· OAB RS 036414· CPF 577.***.***-68

Autor:

FABIANO MINUZZI FACCIN· OAB RS 060314· CPF 703.***.***-44

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 85.174,72

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

VIA MEDICA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510213-20.2018.8.05.0274. Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Via Medica Servicos Medicos Especializados Ltda - Epp Advogado: Sandro Brito Loureiro (OAB:BA17362) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Fl... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 795.642,81

Autor

TEXAS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ROBERTO DO CARMO E SILVACPF

RONIERE LIMA SOUSACPF

MARCOS TADEU TRINDADECPF

ROBERTO DO CARMO E SILVA ME

Advogados

Autor:

TAYANA FRAGA DE ALMEIDA· OAB BA 61537· CPF 011.***.***-35

Autor:

ELEN CATARINA SOUZA SILVA· OAB BA 64744· CPF 838.***.***-04

Autor:

CATARINA CORREIA QUEIROZ· OAB BA 77626· CPF 070.***.***-64

Reu:

DANILO SANTANA BRANDAO· OAB BA 17074· CPF 949.***.***-91

Reu:

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO· OAB BA 21216· CPF 785.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Reu:

MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB BA 19131· CPF 827.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Texas Administradora De Bens E Participações Ltda Advogado: Tayana Fraga De Almeida (OAB:BA61537) Interessado: Marcos Tadeu Trindade Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Interessado: Roniere Lima Sousa Advogado: Marcelo Joaquim Gontijo De Oliveira (OAB:BA19131) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:... (09/12/2024)

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