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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SIDNEY DAVID DE OLIVEIRACPF

NELIANE SOUSA RAMOSCPF

Reu

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO· OAB PA 21422· CPF 782.***.***-87

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 1.080.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES EFRAIM PERES FALQUETO· OAB PA 23506· CPF 008.***.***-98

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 2.327,04

Autor

FRANCISCO GLEISON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

GLAYCE LOHANA SOUZA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 215.745,70

Autor

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 7.006,80

Autor

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO DE BORBA 04820241940CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Autor:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Petição (11/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

LicençasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Autor:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Reu:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Reu:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LicençasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Autor:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Reu:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Reu:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Autor:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Reu:

LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO· OAB PR 089557

Reu:

VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO· OAB PR 100452· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER JUNIOR VEIGA BONATTO (OAB PR100452) ADVOGADO(A): LEONARDO CESAR VEIGA BAGGIO (OAB PR089557) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de abril de 2023. Juiz Federa... (27/04/2023)

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