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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 22.800.000,00

Autor

EDUARDO LUIZ SALOMAOCPF

CAIO LUIZ SALOMãOCPF

FABIO LUIZ SALOMAOCPF

Reu

LEVI EDUARDO RAMOS HOLDING LTDA.CNPJ

LEVI EDUARDO RAMOSCPF

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

ANTONIO HELIO MINGUES LOPESCPF

CAIO ANTONIO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

NACIR SALES· OAB SP 149260· CPF 548.***.***-49

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

MAURICIO RIZOLI· OAB SP 146790· CPF 197.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

FABIO LUIZ SALOMAOCPF

CAIO LUIZ SALOMAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP

Advogados

Autor:

CELSO AURELIO TAVARES· OAB SP 99643· CPF 086.***.***-65

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 25714· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

FABIO LUIZ SALOMAOCPF

CAIO LUIZ SALOMAOCPF

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO AURELIO TAVARES· OAB SP 99643· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 175.534,30

Autor

ACL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LENISE REGIS LINSCPF

L R L ENGENHARIA LTDACNPJ

LUCIANO REGIS LINSCPF

LIANA REGIS LINSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA· OAB BA 54211· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ACL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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