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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 2.365.620,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS BOA NOVA EIRELICNPJ

ACLECIO ANDRADE DE LUCENACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

13/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

ACLECIO ANDRADE DE LUCENACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone (84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmo. Dr. RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA, Juiz de Direito da... (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ACLECIO MARINHO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOAÍMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACLECIO MARINHO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOAÍMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 EXEQÜENTE: ACLECIO MARINHO DE ANDRADE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOAÍMA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). oficio 64919. ** AVERBADO ** Adv - PRISCILLA FREITAS DE SOUZA, JONELE ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (26/02/2024)

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