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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.878,13

Autor

ACLEDSON SANTOS BORGESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

GUSTAVO FERRO GUIMARAES· OAB BA 48693· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

TEMERSON SILVA DE JESUSCPF

ACLEDSON SANTOS BORGESCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DA PMBA IEP

Advogados

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0568932-72.2017.8.05.0001. Impetrante: Temerson Silva De Jesus Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423) Impetrante: Acledson Santos Borges Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423) Impetrado: Diretor Do Instituto De Ensino E Pesquisa Da Pmba Iep Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbo... (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 102.188,71

Autor

PEDRO OLIVEIRA OTOCHCPF

SERGIO OTOCHCPF

Reu

CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETOCPF

ACLAILSON

Advogados

Autor:

MARDHEN LACERDA NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 31444· CPF 034.***.***-48

Reu:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO· OAB CE 5542· CPF 209.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 102.188,71

Autor

CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETOCPF

ACLAILSON

Reu

PEDRO OLIVEIRA OTOCHCPF

SERGIO OTOCHCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO· OAB CE 5542· CPF 209.***.***-10

Reu:

MARDHEN LACERDA NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 31444· CPF 034.***.***-48

Reu:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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