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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 95.269,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACM - CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 137.958,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACM - CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARCOS EMILIO SPERBCPF

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA BICCAS SILVACPF

ACM ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUEDES DA LUZ NETO· OAB PB 11005· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 13/05/2026. (13/05/2026)

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