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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 15.815,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KÁTIA PECORARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO OAB/RJ-174621 APELADO: GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER OAB/RJ-085284 APELADO: PERTH EVENTOS EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIALO APELADO: PASSAGLI DIVULGAÇÕES EIRELI PERTH DIVULGAÇÕES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO AN... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA

PERTH EVENTOS EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIALO

PASSAGLI DIVULGACOES EIRELI PERTH DIVULGACOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

KATIA PECORARO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 15.815,00

Autor

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA COLEGIO GARRACNPJ

Reu

KÁTIA PECORARO DE OLIVEIRACPF

PERTH EVENTOS EIRELI (FATEB)CNPJ

PASSAGLI DIVULGACOES EIELI PERTH DIVULGACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KÁTIA PECORARO DE OLIVEIRACPF

Reu

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA COLÉGIO GARRA

PASSAGLI DIVULGACOES EIRELI PERTH DIVULGACOES

PERTH EVENTOS EIRELI (FATEB)

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Reu:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Satisfeito o pedido, consoante manifestação de fl. 671, nada há mais a prover, pelo que JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se, independente do trânsito em julgado, mandados de pagamento em favor da autora e do signatário indicado, visando ao levantamento do valor comprovadamente depositado por meio da guia de fl. 672, com os acréscimos legais e o devido recolhimento das custas, autorizada a expedição com orde... (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KÁTIA PECORARO DE OLIVEIRACPF

Reu

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA COLÉGIO GARRA

PASSAGLI DIVULGACOES EIRELI PERTH DIVULGACOES

PERTH EVENTOS EIRELI (FATEB)

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Reu:

JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 15.815,00

Autor

ENEIAS AVELINO DA SILVACPF

LUCIENE DOS REIS FARIA AVELINO DA SILVACPF

Reu

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA COLEGIO GARRACNPJ

PERTH EVENTOS EIRELI (FATEB)CNPJ

PASSAGLI DIVULGACOES EIELI PERTH DIVULGACOESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA· OAB RJ 225478· CPF 132.***.***-83

Outros

DANIEL MEIRA BECKENKAMP· OAB RJ 134904· CPF 938.***.***-53

ANA BEATRIZ LUGON SANTANA· OAB RJ 219242· CPF 700.***.***-29

Último movimento: Redistribuição (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSAGLI DIVULGACOES EIRELI PERTH DIVULGACOES

GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA

PERTH EVENTOS EIRELI REPP CURADORIA ESPECIAL

Reu

ENEIAS AVELINO DA SILVA

LUCIENE DOS REIS FARIA AVELINO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.944,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACMED LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 82.006,12

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ACMED LTDA - MECNPJ

ANTONIO ANDRE BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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