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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2009

Distribuição

16/09/2009

Valor

R$ 396.519,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DONIZETTI FERREIRACPF

JOAO BOSCO FERREIRACPF

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

ELISANGELA DE CASTRO GILBERTO PENHA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO MENDES DA SILVA· OAB DF 45414· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 163.675,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 293.418,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 17.157.490,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 46.709,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 246.400,97

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACONTEC ASSISTENCIA TECNICA E CONTABIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2022)

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