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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.049,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.049,60

Autor

ACRISIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 12.446,62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.446,62

Autor

ACRISIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 8.363,00

Autor

ACRISIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 8.363,00

Autor

ACRISIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO RODRIGUESCPF

PAULO MARCOS RUAS GUIMARAESCPF

ELIEZER DE ABREU E SILVACPF

BRUNO PESTANA SOBRINHOCPF

RAIMUNDA APARECIDA VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA PESTANA· OAB DF 14743· CPF 566.***.***-15

Autor:

GERALDO DE ASSIS ALVES· OAB DF 4914· CPF 112.***.***-15

Reu:

VIVIANE DE CASTRO· OAB DF 13672· CPF 186.***.***-45

Reu:

RICARDO SUSSUMU OGATA· OAB DF 22063· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2016 (20/04/2016)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCIMAR LUCAS DA SILVA NOGUEIRACPF

RAIMUNDA APARECIDA VIEIRACPF

JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMESCPF

BRUNO PESTANA SOBRINHOCPF

EDUARDO DE CASTROCPF

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA PESTANA· OAB DF 14743· CPF 566.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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