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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 13.109,58

Autor

M.R. ORTHOS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.ACNPJ

Reu

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ· OAB SP 398995· CPF 298.***.***-83

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL· OAB PE 24175· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA· OAB PE 31702· CPF 010.***.***-01

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 36.189,24

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFECPF

Advogados

Autor:

PAULO ALESSANDRO SILVA CAVALCANTI· OAB PE 15130· CPF 706.***.***-06

Autor:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Autor:

LUCAS HENRIQUE MORAES· OAB PE 43155· CPF 088.***.***-47

Autor:

RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS· OAB PE 24720· CPF 029.***.***-05

Reu:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Reu:

CLEYSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 21037· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Outras Decisões (17/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 204.195,74

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 56450· CPF 103.***.***-45

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL· OAB PE 24175· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

PERFILSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ACT FIBER LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

LEANDRO DE QUADROCPF

Reu

ACT FIBER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON VLADIMIR KIST· OAB RS 059098· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VERISSIMOCNPJ

Reu

ACT FIBER LTDACNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50880088120258217000/TJRS (07/04/2025)

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