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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 13.109,58

Autor

M.R. ORTHOS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.ACNPJ

Reu

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ· OAB SP 398995· CPF 298.***.***-83

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL· OAB PE 24175· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Outros

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 13500· CPF 005.***.***-34

GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA· OAB PE 31702· CPF 010.***.***-01

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 9934· CPF 051.***.***-20

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO - DFA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 36.189,24

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFECPF

Advogados

Autor:

PAULO ALESSANDRO SILVA CAVALCANTI· OAB PE 15130· CPF 706.***.***-06

Autor:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Autor:

LUCAS HENRIQUE MORAES· OAB PE 43155· CPF 088.***.***-47

Autor:

RAFAEL GUILHERME CAETANO SANTOS· OAB PE 24720· CPF 029.***.***-05

Reu:

FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO· OAB PE 16439· CPF 388.***.***-15

Reu:

CLEYSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 21037· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Outras Decisões (17/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 204.195,74

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 56450· CPF 103.***.***-45

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL· OAB PE 24175· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT MED COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 56450· CPF 103.***.***-45

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL· OAB PE 24175· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABERA

Reu

ASSOCIADOS E ASSESSORIA EM PROJETOS E CONTROLE DE QUALIDADE LTDACNPJ

POLICLINICA GERAL DE ITAPEVA LTDA MECNPJ

FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO EIRILI-MECNPJ

JORGE UBIRAJARA MARQUES DE SOUZA EIRELICNPJ

ANTONIO ROSSI JUNIORCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

ADELSON NAVES BRITTO· OAB SP 194897· CPF 046.***.***-20

Reu:

MARCIA FARIA DE SOUZA· OAB RJ 63821· CPF 923.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA· OAB SP 100449· CPF 020.***.***-03

Reu:

WANDERLEY VERNECK ROMANOFF· OAB SP 101679· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROSSI JÚNIOR· OAB SP 180751· CPF 062.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.624,50

Autor

ACT SERVICOS MEDICOS ITAPEVA LTDA MECNPJ

Reu

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RONCON DE MELO· OAB SP 270918· CPF 304.***.***-48

Autor:

IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA· OAB SP 440088· CPF 458.***.***-62

Autor:

LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 507131· CPF 454.***.***-36

Autor:

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 11.624,50

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECNPJ

Reu

ACT SERVICOS MEDICOS ITAPEVA LTDA MECNPJ

ANTONIO CARLOS SALES TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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