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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITABERA

Reu

ASSOCIADOS E ASSESSORIA EM PROJETOS E CONTROLE DE QUALIDADE LTDACNPJ

POLICLINICA GERAL DE ITAPEVA LTDA MECNPJ

FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO EIRILI-MECNPJ

JORGE UBIRAJARA MARQUES DE SOUZA EIRELICNPJ

ANTONIO ROSSI JUNIORCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA· OAB SP 378915· CPF 418.***.***-73

Autor:

REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 292312· CPF 350.***.***-02

Reu:

ADELSON NAVES BRITTO· OAB SP 194897· CPF 046.***.***-20

Reu:

MARCIA FARIA DE SOUZA· OAB RJ 63821· CPF 923.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA· OAB SP 100449· CPF 020.***.***-03

Reu:

WANDERLEY VERNECK ROMANOFF· OAB SP 101679· CPF 044.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROSSI JÚNIOR· OAB SP 180751· CPF 062.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.624,50

Autor

ACT SERVICOS MEDICOS ITAPEVA LTDA MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RONCON DE MELO· OAB SP 270918· CPF 304.***.***-48

Autor:

IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA· OAB SP 440088· CPF 458.***.***-62

Autor:

LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 507131· CPF 454.***.***-36

Autor:

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 11.624,50

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ACT SERVICOS MEDICOS ITAPEVA LTDA MECNPJ

ANTONIO CARLOS SALES TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMV SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Autor:

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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