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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.482,84

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722· CPF 030.***.***-61

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS· OAB MG 79722

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

GLAUCIA MARIA BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.492,64

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· CPF 034.***.***-45

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

FRANCIMEIRE HERMOSINA MEDEIROS DE BRITO RODRIGUES· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2109815/MG (2023/0412935-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CARLOS EDUARDO VILLAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: CLÁUDIA CHAVES DE AGUILAR - MG102977 PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA - MG104789 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHÃES VILELA - MG048873 ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA - MG093889 INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO - MG142468 INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL... (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACPF

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Outros

LUCIANA DA SILVA FERNANDES· OAB RJ 99889

ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR· OAB RJ 55419· CPF 715.***.***-72

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA· OAB RJ 165245· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.ACPF

POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDACNPJ

Outros

FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES· OAB RJ 132358

MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES· OAB RJ 114754· CPF 080.***.***-37

MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES· OAB RJ 31438

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 107.680,32

Autor

AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB RJ 233018· CPF 179.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 107.680,32

Autor

AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB RJ 233018· CPF 179.***.***-98

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003222-33.2012.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 17 (04/12/2024)

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