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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.034.297,53

Autor

ALEXANDRE GASTIM GIAGIOCPF

ALENI CONCEICAO DE CARVALHO VIEIRACPF

ALEXANDER DA SILVA VASCONCELLOSCPF

ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINSCPF

BEATRIZ BATISTA TORRESCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.034.297,53

Autor

ALENI CONCEICAO DE CARVALHO VIEIRACPF

ALEXANDER DA SILVA VASCONCELLOSCPF

ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINSCPF

ALEXANDRE GASTIM GIAGIOCPF

ALEXANDRE JOSE CASTRO LEALCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.034.297,53

Autor

ALENI CONCEICAO DE CARVALHO VIEIRACPF

ALEXANDER DA SILVA VASCONCELLOSCPF

ALEXANDRE GASTIM GIAGIOCPF

ARMANDO DA ROCHA NOGUEIRACPF

ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENI CONCEICAO DE CARVALHO VIEIRACPF

ALEXANDER DA SILVA VASCONCELLOSCPF

ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINSCPF

ALEXANDRE GASTIM GIAGIOCPF

ALEXANDRE JOSE CASTRO LEALCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.646,00

Autor

GABRIEL PIRES GASTIMCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 3.646,00

Autor

GABRIEL PIRES GASTIMCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (04/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 2.130,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.130,00

Autor

GABRIEL PIRES GASTIMCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (24/04/2025)

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