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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADAILTON DA ROCHACPF

Reu

TELEVISAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO REIS DANTAS· OAB BA 31101· CPF 682.***.***-72

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELEVISAO SALVADOR LTDACNPJ

Reu

ADAILTON DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Reu:

FABIO REIS DANTAS· OAB BA 31101· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO· OAB MG 170995· CPF 098.***.***-00

Reu:

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR

Outros

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR E OUTRO(S)· OAB MG 155683· CPF 089.***.***-99

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 019283· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856193/MG (2025/0047374-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF019283 AGRAVADO: JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAES ADVOGADOS: HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO - MG170995 WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR E OUTRO(S) - MG155683 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 019283· CPF 488.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO· CPF 098.***.***-00

Reu:

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR E OUTRO(S)· CPF 089.***.***-99

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2856193) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO

Autor:

MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO

Reu:

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Autor:

MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO

Reu:

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA ALICE PIMENTEL FERREIRA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO MOURA SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COUTO CRUZATO

Autor:

MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO

Autor:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA

Reu:

WARLLEY MORAES BOTELHO JUNIOR

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA VILLELA BOTELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

InadimplementoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.375,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.289,64

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757275-40.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA EXEQUENTE: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA e como devedor EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 216165764, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser dec... (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 13.256,65

Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRACPF

DAMIANA NUNES SANTOSCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· CPF 042.***.***-73

Outros

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

DAMIANA NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES· OAB DF 48613· CPF 039.***.***-95

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Reu:

LUIS PEREIRA LIMA FILHO· OAB DF 46183· CPF 398.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

DAMIANA NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Autor:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 25882· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Autor:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744078-63.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada. Pelo exposto, decreto a extinção do fei... (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Autor:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Reu:

JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO· OAB DF 68404· CPF 048.***.***-21

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 365.711,88

Autor

VICTOR DE MELLO E MORAESCPF

Reu

GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOLCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO SCHMIDT· OAB MG 61598· CPF 663.***.***-49

Autor:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· OAB MG 70448· CPF 941.***.***-49

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MELLO E MORAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOLCPF

SIMONE MIGUEL ZATTACPF

Advogados

Autor:

IGOR MORAES SANTOS· OAB MG 169291

Autor:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI· OAB MG 133231

Autor:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA· OAB MG 72052

Autor:

EURICO BITENCOURT NETO· OAB MG 73328

Autor:

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT· OAB MG 215974

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

Reu:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859

Reu:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MELLO E MORAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOLCPF

SIMONE MIGUEL ZATTACPF

Advogados

Autor:

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT· OAB MG 215974

Autor:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· OAB MG 70448

Autor:

RODRIGO ARAUJO SCHMIDT· OAB MG 61598

Autor:

LUCAS MARZULLO ARAUJO· OAB MG 150991

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

Reu:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859

Reu:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MELLO E MORAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOLCPF

SIMONE MIGUEL ZATTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

EURICO BITENCOURT NETO· OAB MG 73328

Autor:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· OAB MG 70448

Autor:

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT· OAB MG 215974

Autor:

RODRIGO ARAUJO SCHMIDT· OAB MG 61598

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

Reu:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859

Reu:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MELLO E MORAESCPF

Reu

DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTICA MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

LUCAS MARZULLO ARAUJO· OAB MG 150991

Autor:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI· OAB MG 133231

Autor:

IGOR MORAES SANTOS· OAB MG 169291

Autor:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· OAB MG 70448

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/01/2026 (29/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES

Reu:

TIARA CORDEIRO NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

LUIS PEREIRA LIMA FILHO· OAB DF 46183· CPF 398.***.***-78

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sexta Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 20/3/2025, às 9h00, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito... (27/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Autor:

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

Último movimento: Inclusão em Pauta (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/03/2018)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (6ª Turma) GMACC/vrp/mda AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. EMPREGADO CONTRATADO NA VIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI 7.369/1985. NORMA COLETIVA QUE FIXA BASE DE CÁLCULO INFERIOR À LEI. TEMA 1.046 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de norma coletiva fixar a base de cálculo do adicional de periculosidade... (11/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Reu:

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

Reu:

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES

Último movimento: Conclusos para despacho (04/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/01/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/07/2025)

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