ADAILTON DO NASCIMENTO MENDES ACOUGUE — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROBERTO ILTON MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0400271-57.2010.8.20.0002. Autor: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL Réu: ROBERTO ILTON MEDEIROS DA SILVA DESPACHO Operado o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença de pronúncia, consoante certificado nos autos (Id 142456649), intimem-se o Ministério Público e o(a) defensor(a) da parte pronunciada, a fim de que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, com observância do... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ILTON MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EVANIO DE ARAUJO· OAB RN 2850· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE· OAB CE 16280· CPF 613.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Leilão ou Praça (22/05/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 18.714,83

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

MIRELLE KESSIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 19974· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

MIRELLE KESSIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB AL 19974· CPF 101.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHUAN FELIPE LIMA NUNES - SE11879 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juízo Federal da 9.ª Vara da SJSE e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do NCPC, e conforme Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do RPV retro". Expedientes necessários. Propriá, data infra. (assinado eletronicamente) MARCOS NASCIMENTO Diretor de S... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHUAN FELIPE LIMA NUNES - SE11879 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juízo Federal da 9.ª Vara da SJSE e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do NCPC, e conforme Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do RPV retro". Expedientes necessários. Propriá, data infra. (assinado eletronicamente) MARCOS NASCIMENTO Diretor de S... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHUAN FELIPE LIMA NUNES - SE11879 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juízo Federal da 9.ª Vara da SJSE e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do NCPC, e conforme Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do RPV retro". Expedientes necessários. Propriá, data infra. (assinado eletronicamente) MARCOS NASCIMENTO Diretor de S... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAILTON DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: RHUAN FELIPE LIMA NUNES - SE11879 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juízo Federal da 9.ª Vara da SJSE e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do NCPC, e conforme Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: "Vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do RPV retro". Expedientes necessários. Propriá, data infra. (assinado eletronicamente) MARCOS NASCIMENTO Diretor de S... (29/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

THIAGO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

THIAGO SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADEMIR ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JULIERME ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Reu:

EDSON MENDONCA JUNQUEIRA· CPF 020.***.***-38

Reu:

RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA· CPF 229.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JULIERME ANDRADE DE OLIVEIRACPF

ADEMIR ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES

Reu:

HELTER REIS COSTA BAZILIO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADEMIR ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JULIERME ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

HELTER REIS COSTA BAZILIO· CPF 098.***.***-13

Reu:

PEDRO LUIZ PIRES· OAB SP 117604· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00018840320184013805/TRF (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADALBERTO MAIA BARBOSACPF

MARIA CLARA SILVEIRA E SILVACPF

UBIRATAN DE CASTROCPF

FABIO MATHIAS FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· CPF 558.***.***-72

Reu:

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA· CPF 779.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO TORRES· CPF 205.***.***-34

Reu:

WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 122203· CPF 065.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 850.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREDERICO AUGUSTO DE ATAIDE SOUZACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADALBERTO MAIA BARBOSACPF

ESPOLIO DE BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

BONIFACIO JOSE SUPPES DE ANDRADA· CPF 065.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB42 para GAB32) (14/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 850.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA VALE DO ACO - UNIVACO

ADALBERTO MAIA BARBOSA

MARIA CLARA SILVEIRA E SILVA

UBIRATAN DE CASTRO

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO AUGUSTUS FIRPI

Reu:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 12.075,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE MENDES FILHOCPF

ANIETA CARDOSO DO REGOCPF

ITAMAR FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Reu:

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES· OAB MG 163907· CPF 079.***.***-95

Reu:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES· OAB MG 110300· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260 (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 12.075,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE MENDES FILHOCPF

ANIETA CARDOSO DO REGOCPF

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES

Reu:

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 51.664,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRACPF

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIASCPF

DANYELLA CANTUARIA DOS SANTOS SILVEIRA

ANA MARIA PEREIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D ANGELES MENDES· CPF 106.***.***-58

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Reu:

DEIZIANE AMELIA BORGES· OAB MG 179071· CPF 102.***.***-84

Reu:

VITOR SEBASTIAO FAGUNDES· OAB MG 185953· CPF 091.***.***-88

Reu:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

Reu:

EUBERT VELOSO MENDES· OAB MG 121977· CPF 469.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397, 395 e 396 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 51.664,06

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

DANYELLA CANTUARIA DOS SANTOS SILVEIRA

ANA MARIA PEREIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL LUIZ DE SENA NETO

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

THAISE CAROLINA HERINGER· CPF 060.***.***-71

Reu:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622

Reu:

DEIZIANE AMELIA BORGES

Reu:

VITOR SEBASTIAO FAGUNDES

Reu:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

Reu:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EDSON MARCALCPF

JOSE FERNANDO BELARMINOCPF

Advogados

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378

Reu:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439· CPF 068.***.***-09

Reu:

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA· OAB MG 144708· CPF 098.***.***-70

Reu:

RENATA MAIA PERES

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EDSON MARCALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE FERNANDO BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE· CPF 020.***.***-26

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Autor:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Autor:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· CPF 440.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EDSON MARCALCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE FERNANDO BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439· CPF 068.***.***-09

Autor:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA

Autor:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492· CPF 279.***.***-34

Autor:

TIAGO CARVALHO

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DORVALINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EDSON MARCALCPF

JOSE FERNANDO BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Reu:

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES· OAB MG 112439· CPF 068.***.***-09

Reu:

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA· CPF 098.***.***-70

Reu:

RENATA MAIA PERES· OAB MG 104335· CPF 887.***.***-00

Reu:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00018979120124013811/TRF (12/12/2025)

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