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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADAILTON MARTINS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ADAILTON MARTINS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

JANDIRA FERREIRA SALES LEITECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 1.965,26

Autor

ADAILTON MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA FERREIRA· OAB MS 8541· CPF 074.***.***-30

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.965,26

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ADAILTON MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB MS 21406

Reu:

REGINA CELIA FERREIRA· OAB MS 8541· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2021)

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