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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 48.492,66

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS

Reu

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS

Reu

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017278-11.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 26/05/2026 - PETIÇÃO (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 18.216,00

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARCELO BARBOSA DE JESUS SANTOSCPF

JOAO VICTOR BARBOSA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00029751120268272700/TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Reu:

BARBARA JESUINA MENDES GOMES· OAB AC 9863952· CPF 871.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· OAB RS 107751· CPF 002.***.***-37

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CRISTALANDIA-TO

ADAILTON MIRANDA DOS SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRISTALANDIA

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DE PALMAS

JOAO VICTOR BARBOSA DE JESUS SANTOSCPF

JOAO MARCELO BARBOSA DE JESUS SANTOSCPF

JUIZ DA 3 VARA DE FAM. E SUCES. DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR· CPF 619.***.***-72

Reu:

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA· CPF 484.***.***-63

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.737,61

Autor

MARIA DO CARMO NERES GUEDESCPF

Reu

ADAILTON DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALDEON SOUSA GOMES· OAB TO 6156· CPF 837.***.***-04

Reu:

DANNYEL DONNATTO DE CASTRO· OAB TO 7354· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096001662026 (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO NERES GUEDESCPF

Reu

ADAILTON DOS SANTOS MIRANDA

Advogados

Autor:

ALDEON SOUSA GOMES· OAB TO 6156· CPF 837.***.***-04

Autor:

DANNYEL DONNATTO DE CASTRO· OAB TO 7354· CPF 009.***.***-77

Autor:

ALDEON SOUSA GOMES· OAB TO 006156· CPF 837.***.***-04

Reu:

ALDEON SOUSA GOMES· OAB TO 6156· CPF 837.***.***-04

Reu:

DANNYEL DONNATTO DE CASTRO· OAB TO 7354· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0001484-63.2022.8.27.2714/TO REQUERENTE: MARIA DO CARMO NERES GUEDES ADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156) REQUERIDO: ADAILTON DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO(A): DANNYEL DONNATTO DE CASTRO (OAB TO007354) SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado. Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIMUNDO NERES GUEDESCPF

Reu

ADAILTON DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALDEON SOUSA GOMES· OAB TO 6156· CPF 837.***.***-04

Reu:

DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS· OAB TO 6221· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 07/05/2026 17:00. Refer. Evento 43 (07/05/2026)

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