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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 4.497,60

Autor

MENOR RBL

MARIANGELA PRINCESA SANTOSCPF

Reu

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS LEITE· OAB BA 70744· CPF 063.***.***-52

Autor:

TARCIO SILVEIRA LIMA· OAB BA 29172· CPF 983.***.***-91

Autor:

JANAINA DE JESUS FREITAS· OAB BA 57811· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0502487-29.2017.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Representado: Mariangela Princesa Santos Advogado: Rafael Santos Leite (OAB:BA70744) Representado: Menor Rbl Advogado: Rafael Santos Leite (OAB:BA70744) Representado: Adailton Rodrigues Dos Santos Custos Legis: Ministério Pú... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA PRINCESA SANTOSCPF

MENOR RBL

RAFAEL SANTOS LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SANTOS LEITE

Reu

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS LEITE· OAB BA 70744· CPF 063.***.***-52

Autor:

TARCIO SILVEIRA LIMA· OAB BA 29172· CPF 983.***.***-91

Autor:

JANAINA DE JESUS FREITAS· OAB BA 57811· CPF 066.***.***-95

Reu:

RAFAEL SANTOS LEITE· OAB BA 70744· CPF 063.***.***-52

Reu:

TARCIO SILVEIRA LIMA· OAB BA 29172· CPF 983.***.***-91

Reu:

JANAINA DE JESUS FREITAS· OAB BA 57811· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CECI RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 113.583,34

Autor

OSMAR DA SILVACPF

MARINEZ SCOLARO SABINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEZ SCOLARO SABINO DA SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Reu:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 113.583,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSMAR DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 68.879,70

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 68.879,70

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 76.308,05

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 94.275,15

Autor

FRANCISCO JOSE EUFRAZINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 94.275,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FRANCISCO JOSE EUFRAZINOCPF

Reu

FRANCISCO JOSE EUFRAZINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Reu:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Reu:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 75.695,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 75.695,60

Autor

EDINALDO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 300.240,47

Autor

ELIAS ADALBERTO PONTEADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 300.240,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIAS ADALBERTO PONTEADOCPF

Advogados

Reu:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Reu:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Autor:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ANDRIL RODRIGUES PEREIRA - SP312485-A A T O O R D I N A T Ó R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. AP... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 333597· CPF 147.***.***-88

Reu:

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 312485· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (28/07/2022)

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