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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 104.520,11

Autor

ADAILTON TAVARES DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 104.520,11

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ADAILTON TAVARES DA FONSECACPF

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADAILTON TAVARES DA FONSECACPF

ORLANDA MEDEIROS DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA SILVACPF

DENISE OLIVEIRA DA SILVACPF

NICELY TAVARES FERNANDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 12408· CPF 069.***.***-10

Reu:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ADAILTON TAVARES DA FONSECACPF

DENISE OLIVEIRA DA SILVACPF

NICELY TAVARES FERNANDES DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA SILVACPF

ORLANDA MEDEIROS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Reu:

JONAS ABDIAS SOUZA SILVA· OAB RN 9273· CPF 012.***.***-46

Reu:

DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 12408· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 162.339,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON DA FONSECACPF

Reu

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA FONSECA

Reu

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228· CPF 060.***.***-99

Reu:

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228· CPF 060.***.***-99

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705428-36.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ADAILTON DA FONSECA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por ADAILTON DA FONSECA em face de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A parte exec... (24/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DA FONSECA

Reu

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228· CPF 060.***.***-99

Reu:

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228· CPF 060.***.***-99

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CARLOS JOSE DE LIMACPF

Reu

ADAILTON DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

WEDER JOAQUIM XAVIER RODRIGUES· OAB GO 66258

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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