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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ADAIR GALVAO BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ADAIR GALVAO BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0 (17/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR GALVAO BARCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR GALVAO BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45722416520240320132917 (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 197.463,00

Autor

RODOLFO BALLESTEROSCPF

Reu

ROMILIO BALLESTEROS JUNIORCPF

RAUL BALLESTEROS NETOCPF

Advogados

Autor:

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO· OAB SP 302814· CPF 213.***.***-45

Autor:

THAIS LIYOKO NAKAMURA AMORIM· OAB SP 365831· CPF 329.***.***-20

Reu:

SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 346384· CPF 260.***.***-05

Reu:

RODRIGO LOMÔNACO ADRIANO· OAB SP 352805· CPF 221.***.***-96

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO BALLESTEROSCPF

Reu

RAUL BALLESTEROS NETOCPF

ROMILIO BALLESTEROS JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO BALLESTEROSCPF

Reu

ROMILIO BALLESTEROS JUNIORCPF

RAUL BALLESTEROS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2024)

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