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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/05/1993

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

SIMONE SANTOS SOUZA

Reu

GERALDO PEREIRA PINTO

TEREZINHA DOS SANTOS PINTO

Advogados

Autor:

EDNILVA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 90176

Autor:

MARIA DE LOURDES RAMOS· OAB MG 23373

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Autor:

JOSE BONIFACIO ALVES VIEIRA· OAB MG 58734

Autor:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNILVA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 90176

Reu:

MARIA DE LOURDES RAMOS· OAB MG 23373

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

JOSE BONIFACIO ALVES VIEIRA· OAB MG 58734

Reu:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 11.173,80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

ELÓRA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 103495· CPF 106.***.***-26

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Autor:

JOÃO PEDRO SPLENDOR GIROLDO· OAB PR 103577· CPF 098.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELÓRA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 103495· CPF 106.***.***-26

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOÃO PEDRO SPLENDOR GIROLDO· OAB PR 103577· CPF 098.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

ELÓRA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 103495· CPF 106.***.***-26

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Autor:

JOÃO PEDRO SPLENDOR GIROLDO· OAB PR 103577· CPF 098.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELÓRA RODRIGUES GARCIA· OAB PR 103495· CPF 106.***.***-26

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOÃO PEDRO SPLENDOR GIROLDO· OAB PR 103577· CPF 098.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Confirmada (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TONY RICHARD MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

THATIENNE GRAZIELLE DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 496203· CPF 380.***.***-41

Outros

EUDES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 83269· CPF 024.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY RICHARD MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR(PC)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 117007· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 0013384-42.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adalberto dos Pereira Junior - Vistos. Certidão de fls. 108: quitado integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR(PC)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 117007· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO AZEVEDO DA CONCEICAOCPF

WELTON ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ARANTES BASTOS· OAB SP 157794· CPF 449.***.***-91

Outros

INGRID PAES DOMINGUES· OAB SP 492284

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RENAN ALVES RIBEIROCPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

GILMAR NEVES DOS SANTOSCPF

SIDNEI RIBEIRO SIMILICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE DE ABRAÃO RIBEIRO· OAB SP 452720· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

Reu:

BRENDA ANDRESSA ARAUJO MIRANDA· CPF 411.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR 1 DESCONHECIDO

OTAVIO RODRIGUES DA SILVA

NAFTALI MARCELINO DA SILVACPF

GUILHERME HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOÃO GABRIEL LEVORATO· OAB SP 504639· CPF 404.***.***-05

Reu:

JOSE DE ARAUJO

Reu:

JOSE DE ARAUJO· OAB SP 212765· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTALI MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL LEVORATO· OAB SP 504639· CPF 404.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTALI MARCELINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL LEVORATO· OAB SP 504639· CPF 404.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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