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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 69.985,16

Autor

ROSANA PIACENTINI MACHADO PINHEIROCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACUCNPJ

ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA PINHEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACUCNPJ

JOSE FERREIRA MOREIRA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAULO RAINHA· OAB SP 245578· CPF 172.***.***-09

Reu:

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES· OAB SP 420404· CPF 065.***.***-74

Reu:

RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO· OAB SP 235343· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 248.411,40

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADALBERTO ROSSATTO RUBINCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADALBERTO ROSSATTO RUBINCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ADALBERTO ROSSATTO RUBINCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO ROSSATTO RUBINCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA· OAB MG 154130

Reu:

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO· OAB MG 155279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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