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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSTER KLEBER DE REZENDECPF

JOAO CARLOS BATISTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895

Outros

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

ANNA CAROLINA TRINDADE SILVA· OAB MG 206653

JEFFERSON MARTINS RODRIGUES· OAB MG 206691

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 27.956,00

Autor

ADALBERTO MARTINSCPF

Reu

AUTO MECANICA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Reu

ADALBERTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

EMILIO CARLOS WEISS

ROSINEIDE WEISSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI· OAB SP 154044· CPF 205.***.***-03

Autor:

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 286577· CPF 224.***.***-00

Autor:

MARCILENE FERREIRA FRANCO· OAB SP 96037· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MANOEL FRANCO· OAB SP 90774· CPF 006.***.***-40

Outros

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· OAB SP 94996· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

EDUARDO RUBENS WEISS

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ADALBERTO MARTINS VIANACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MARTINS VIANA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 15.440,00

Autor

LAIS DE MELO SOUZACPF

Reu

DRIELEN VIANA DA SILVA 18426306799CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB RJ 168356· CPF 115.***.***-25

Reu:

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Reu:

ANA BEATRIZ VIEIRA PODESTA· OAB RJ 239797· CPF 142.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILA SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Reu:

FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA· OAB RJ 160711· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ADALBERTO MARTINS VIANACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MARTINS VIANA

Reu

TIM S A

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

Reu

ADALBERTO MARTINS VIANACPF

Outros

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA GONCALVES MENDES BATISTACPF

Reu

DRIELEN VIANA DA SILVA 18426306799

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VIEIRA PODESTA· OAB RJ 239797· CPF 142.***.***-46

Autor:

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Autor:

BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS· OAB RJ 235877· CPF 170.***.***-42

Reu:

ANA BEATRIZ VIEIRA PODESTA· OAB RJ 239797· CPF 142.***.***-46

Reu:

ADALBERTO MARTINS VIANA· OAB RJ 60023· CPF 289.***.***-53

Reu:

BRYAN VICTOR BRAGANCA DOS SANTOS· OAB RJ 235877· CPF 170.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803982-14.2023.8.19.0087. EXEQUENTE: MARIANA GONCALVES MENDES BATISTA EXECUTADO: DRIELEN VIANA DA SILVA 18426306799 1. Não houve saldo para bloqueio, conforme tela que segue adiante. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO... (17/04/2026)

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