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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 16.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DECKER· OAB SC 8373· CPF 444.***.***-53

Autor:

MARCIO SILVEIRA· OAB SC 8365· CPF 591.***.***-20

Autor:

EDUARDO KOERICH DECKER· OAB SC 19368· CPF 029.***.***-05

Reu:

LEONARDO VEIT D'INCAO· CPF 821.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAUL MICHELMANN· CPF 180.***.***-91

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES

+ outros advogados do reu

Outros

DR. ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 21485· CPF 282.***.***-34

DR. EDUARDO KOERICH DECKER· OAB SC 19368

LEONARDO VEIT D INCAO· OAB RS 71629· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025 (02/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 16.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 16.700,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MACHADO REZENDE· OAB RS 28942· CPF 381.***.***-87

Autor:

RAQUEL INES HILBIG REZENDE· OAB RS 31235· CPF 535.***.***-20

Reu:

ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES

Reu:

FLAVIO MACHADO REZENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 35.963,33

Autor

ELAINE ARAMBURU CARUSCPF

CLOVIS ANTONIO CARUZCPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES· OAB RS 081442· CPF 018.***.***-65

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLOVIS ANTONIO CARUZCPF

ELAINE ARAMBURU CARUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 35.963,33

Autor

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLOVIS ANTONIO CARUZCPF

ELAINE ARAMBURU CARUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 8.752,50

Autor

VALDOCI DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES· OAB RS 081442· CPF 018.***.***-65

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Outros

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 8.752,50

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VALDOCI DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES· OAB RS 081442· CPF 018.***.***-65

Reu:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Reu:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 55.819,70

Autor

EVALDO ALVES DE VARGASCPF

Reu

RECRUSUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Autor:

NILDO LODI· OAB RS 022805· CPF 262.***.***-00

Autor:

VICTOR AUGUSTO FUCHS LODI· OAB RS 082574· CPF 007.***.***-50

Autor:

MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES· OAB RS 081442· CPF 018.***.***-65

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Reu:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 089218· CPF 017.***.***-40

Reu:

PEDRO MARTINS FILHO· OAB RS 088060· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 55.819,70

Autor

EVALDO ALVES DE VARGASCPF

Reu

RECRUSUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Autor:

NILDO LODI· OAB RS 022805· CPF 262.***.***-00

Autor:

VICTOR AUGUSTO FUCHS LODI· OAB RS 082574· CPF 007.***.***-50

Autor:

MATHEUS BONENBERGER DOMINGUES· OAB RS 081442· CPF 018.***.***-65

Reu:

PEDRO MARTINS FILHO· OAB RS 088060· CPF 013.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENATA FRAGA DA SILVACPF

Reu

MARIA LIDIA PEREIRA MOTACPF

IRIO PAPKE

DANIEL MOTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JUNIOR· OAB RS 097301· CPF 022.***.***-45

Reu:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 5.244,33

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOSCPF

Reu

ROSSANA DA COSTA BARTHCPF

Advogados

Autor:

FABIO MACIEL FERREIRA· OAB RS 044065· CPF 721.***.***-91

Reu:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Outros

LUÍS FELIPE KUTSCHER POUEY· OAB RS 075551· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.244,33

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOSCPF

Reu

ROSSANA DA COSTA BARTHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELVIRA LOURDES DOS SANTOS SCHLINTWEINCPF

CARLITO SCHLINDWEINCPF

Reu

SILVIO MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Reu:

FERNANDO FRANCO DA CRUZ· OAB RS 103842· CPF 966.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.213,38

Autor

ROGERIO DA LUZ RODRIGUESCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51000498020258217000/TJRS (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.213,38

Autor

ROGERIO DA LUZ RODRIGUESCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256294881 (Custas Finais ou Complementares) (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 373.637,70

Autor

IARA MARIA ZAUPACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Autor:

ROSSANA DA COSTA BARTH· OAB RS 111920· CPF 010.***.***-33

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 373.637,70

Autor

IARA MARIA ZAUPACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FRAGA VESCIA RIBAS· OAB RS 114579· CPF 031.***.***-31

Autor:

ADALBERTO PACHECO DOMINGUES· OAB RS 021485· CPF 282.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (03/02/2025)

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