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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.703,76

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Embargante(s) - ADALBERTO PIRES; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A ESCLARECER

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELISEU DE SOUSA BRESSANE· CPF 449.***.***-00

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Reu:

ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR· CPF 166.***.***-72

Reu:

GILVAN FERREIRA DE SOUZA· CPF 272.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR· CPF 166.***.***-72

Autor:

GILVAN FERREIRA DE SOUZA· CPF 272.***.***-77

Autor:

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR· CPF 216.***.***-07

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN CHARLES DA SILVA

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVACPF

PAULO LIODORIO DE AGUIARCPF

RENAN PEIXOTO DE ARAUJO INFORZATO FANALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR· OAB SP 299149· CPF 106.***.***-41

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR· CPF 216.***.***-07

Autor:

ADRIANA RAMOS· CPF 607.***.***-87

Autor:

LEANDRO MENESES PEREIRA· OAB SP 400710· CPF 385.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GIOVANNI ROCATO LIMACPF

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Reu:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMA

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Autor:

ULYSSES FRANCA DE ALMEIDA· CPF 018.***.***-15

Autor:

WEBER CASTILHO DE ALMEIDA· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ROCATO LIMA

NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Autor:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Autor:

ULYSSES FRANCA DE ALMEIDA· CPF 018.***.***-15

Autor:

WEBER CASTILHO DE ALMEIDA· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE LIRO VIEIRA

LUCAS COSTA SILVA

Advogados

Reu:

TALES ARGEMIRO DE AQUINO· OAB SP 310515· CPF 157.***.***-74

Reu:

ROBERTO VIEIRA MONTEIRO· OAB SP 327436· CPF 224.***.***-86

Reu:

ADRIANA MIRNA DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 392807· CPF 148.***.***-45

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO· OAB SP 438328· CPF 457.***.***-30

Reu:

AMANDA SILVA SANTANA NASCIMENTO· OAB SP 485059· CPF 424.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS COSTA SILVA

FELIPE LIRO VIEIRA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO· OAB SP 438328· CPF 457.***.***-30

Autor:

CLOVIS PICOLI· CPF 249.***.***-80

Autor:

RAEL ARTAVE· OAB SP 328999· CPF 290.***.***-80

Autor:

ROBERTO VIEIRA MONTEIRO· OAB SP 327436· CPF 224.***.***-86

Autor:

ADRIANA MIRNA DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 392807· CPF 148.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS COSTA SILVA

Advogados

Autor:

CLOVIS PICOLI· CPF 249.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIRO VIEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA MIRNA DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 392807· CPF 148.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIRO VIEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA MIRNA DE FREITAS RIBEIRO· OAB SP 392807· CPF 148.***.***-45

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