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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARDOZO

Reu

ADALBERTO SCHUTZ

Advogados

Autor:

LOURIVAL POFFO· OAB SC 033856· CPF 294.***.***-72

Autor:

RAFAEL TAMBOSI· OAB SC 045845· CPF 084.***.***-05

Autor:

RICARDO TADEU GERENT· OAB SC 037057· CPF 029.***.***-70

Autor:

DIRCEU CONCEICAO· OAB SC 042394· CPF 003.***.***-50

Reu:

LOURIVAL POFFO· OAB SC 033856· CPF 294.***.***-72

Reu:

RAFAEL TAMBOSI· OAB SC 045845· CPF 084.***.***-05

Reu:

RICARDO TADEU GERENT· OAB SC 037057· CPF 029.***.***-70

Reu:

DIRCEU CONCEICAO· OAB SC 042394· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE DA FONSECA RODRIGUESCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALINE BACELAR MORAES· OAB MA 20723· CPF 015.***.***-10

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.675,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 50.675,65

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2026)

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