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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 19.721,00

Autor

JORGE CARMO DA SILVACPF

Reu

MARCELO SOARES FALCAOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA BOTELHO· OAB MG 143688· CPF 082.***.***-90

Autor:

GERALDO LINS DE SALES· OAB MG 16490· CPF 075.***.***-53

Reu:

LAURA DA SILVA MEIRA· OAB MG 165265· CPF 117.***.***-26

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

THOMAZ HENRIQUE PEREIRA· OAB MG 146869· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.562,00

Autor

MAGNA LACERDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

ROBSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 153103· CPF 076.***.***-60

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Outros

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949· CPF 007.***.***-95

ALLISSON MARCOS SOARES LOUZADA· OAB MG 147683· CPF 085.***.***-39

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.055,01

Autor

JOSE ADALBERTO VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Outros

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALBERTO VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Outros

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ADALBERTO VIANACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 316,90

Autor

JOSE ADALBERTO VIANACPF

Outros

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BELANISIA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ OLÍMPIO PEREIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAMILLA EMANUELLE RIBEIRO VIANA· OAB MG 135576

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

CAMILLA EMANUELLE RIBEIRO VIANA· OAB MG 135576

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

DIEGO DIMAS BASILIO DE ALMEIDA· OAB MG 173095· CPF 083.***.***-48

Autor:

WILSINEIA DIAS PEREIRA· OAB MG 180025

Autor:

ANA AMELIA FERREIRA MORAIS CALDEIRA· OAB MG 174617· CPF 953.***.***-00

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

DIEGO DIMAS BASILIO DE ALMEIDA· OAB MG 173095· CPF 083.***.***-48

Reu:

WILSINEIA DIAS PEREIRA· OAB MG 180025

Reu:

ANA AMELIA FERREIRA MORAIS CALDEIRA· OAB MG 174617· CPF 953.***.***-00

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

14/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VITORIANO VALDIVINO DIAS

Advogados

Reu:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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