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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELIA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO MORENOCPF

LUCIANO NOGUEIRA NEGRAOCPF

JOSE ROBERTO FRANCO PAESCPF

MARIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 37 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Reu:

PATRICIA MENOSSI CARDOSO SPERA· OAB SP 284275· CPF 180.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FRANCO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE RODRIGUES FIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA TIBUREIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ISSA KANASIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR DOURADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA SERAZANI NICOLOSICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JORGE CORREACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE LIMA JORDANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELIA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORISA APARECIDA ONCA BANICHELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA NEGRAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ASSUNCAO BISSOLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE LOURDES ONCA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE LAURIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE PINHEIRO NIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE SOUZA FLORIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUCIO LIMOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACIO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO PEREIRA FRANCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 421,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ADALGISA BRAGA DIAS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 385,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ADALGISA BRAGA DIAS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024. (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ADALGISA BRAGA DIAS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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