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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 12.620,76

Autor

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUJUBIMCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ELIOMAR PATRICIOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTECNPJ

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 06/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

BETANIA RODRIGUES CORA· OAB RO 7849· CPF 006.***.***-69

Reu:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Reu:

BETANIA RODRIGUES CORA· OAB RO 7849· CPF 006.***.***-69

Reu:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AVENIDA CASTELO BRANCO 3150 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO3091, PROCURADORIA G... (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 186.356,58

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RICARDO CESAR NISHIYAMACPF

GRACIA DE LOURDES PREATOCPF

NERDILEI APARECIDA PEREIRACPF

IVONETE ALVES CHALEGRACPF

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LENYN BRITO SILVA· OAB RO 8577· CPF 975.***.***-87

Reu:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Reu:

BETANIA RODRIGUES CORA· OAB RO 7849· CPF 006.***.***-69

Reu:

DANIELLE GOMES DO NASCIMENTO· OAB RO 9481· CPF 008.***.***-86

Reu:

POLYANA RODRIGUES SENNA· OAB RO 7428· CPF 005.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 186.356,58

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA - RO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCIMAR LIMA DOS REISCPF

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

IVONETE ALVES CHALEGRACPF

NERDILEI APARECIDA PEREIRACPF

GRACIA DE LOURDES PREATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ERIVELTON KLOOS· OAB RO 6710· CPF 596.***.***-49

Reu:

DANIELLE GOMES DO NASCIMENTO· OAB RO 9481· CPF 008.***.***-86

Reu:

BETANIA RODRIGUES CORA· OAB RO 7849· CPF 006.***.***-69

Reu:

POLYANA RODRIGUES SENNA· OAB RO 7428· CPF 005.***.***-67

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 2.063.050,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO PATRICIO NETOCPF

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

ANA MARIA DA SILVACPF

PAULO CEZAR REBULICPF

SONIA APARECIDA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA LIMA· OAB RO 1166· CPF 371.***.***-00

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 2.063.050,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FABIO PATRICIO NETOCPF

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

PAULO CEZAR REBULICPF

ANA MARIA DA SILVACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA LIMA· OAB RO 1166· CPF 371.***.***-00

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA MARIA DA SILVA

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

FABIO PATRICIO NETOCPF

PAULO CEZAR REBULICPF

SONIA APARECIDA ALEXANDRE

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA LIMA· OAB RO 1166· CPF 371.***.***-00

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA MARIA DA SILVA

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIOCPF

FABIO PATRICIO NETOCPF

PAULO CEZAR REBULICPF

SONIA APARECIDA ALEXANDRE

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA LIMA· OAB RO 1166· CPF 371.***.***-00

Reu:

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS· OAB RO 1147· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERESSADOS: FABIO PATRICIO NETO, ELIANE APARECIDA ADAO BASILIO, ANA MARIA DA SILVA, PAULO CEZAR REBULI, SONIA APARECIDA ALEXANDRE ADVOGADOS DOS INTERESSADOS: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147A, PAULO CEZAR REBULI, OAB nº MT7565, FRANCISCO DAS CHAGAS FROTA LIMA, OAB nº RO1166 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISMAEL FERRARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIULA DOS PRAZERES PEREIRA DIAS· CPF 099.***.***-33

Reu:

ELIANE APARECIDA ADAO BASILIO· CPF 598.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ADAO BASILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Guia disponibilizada a protesto: 235856198 (08/05/2026)

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