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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 66.138,63

Autor

ADAO PEDROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DENILSON LOURENCO DOS SANTOS· OAB SP 338593

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 4.123,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAO PEDRO ARANTESCPF

Advogados

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CREMM MIRANDA· OAB MS 11110· CPF 562.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 6.126,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAO PEDRO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUDES ARANDA ICETY

ROZEMEIRE DA SILVA

GERALDO MESQUITA RODRIGUES

EMERSON DE OLIVEIRA MELLOCPF

LAYZE SUENYA WANDERLEY DE SOUZA ANDRADECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671· CPF 286.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CREMM MIRANDA· OAB MS 11110· CPF 562.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1993

Distribuição

18/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAO PEDRO ARANTESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 12.986.168,55

Reu

JULIO CESAR STIIRMERCPF

PAULO MARCIO AMORIM BARBOSACPF

ROBERTO PAULO PEREIRA ALMEIDACPF

JOAO CORDEIROCPF

LAYZE SUENYA WANDERLEY DE SOUZA ANDRADECPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 360330

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB MS 7142· CPF 490.***.***-91

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES· OAB MS 15391· CPF 016.***.***-70

EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES· OAB MS 18037· CPF 020.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 12.986.168,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

Reu

JULIO CESAR STIIRMERCPF

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATOCPF

EUDES ARANDA ICETYCPF

PAULO MARCIO AMORIM BARBOSACPF

JOSE LUIZ ZEFERINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525· CPF 765.***.***-00

Reu:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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