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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

29/01/2004

Valor

R$ 29.757,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Reu:

LUIS FILIPE LUNA PEREIRA GOMES· OAB MA 22895· CPF 702.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 1.063.605,77

Autor

EDNA MARIA DE SOUSACPF

MARIA JOSE ARAUJO SILVACPF

LUCINETE CHAVES DE SOUSA XAVIERCPF

LUZINETE MONTEIRO DA SILVACPF

AGRIPINA RODRIGUES CHAVES DE SOUZACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZE----

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA· OAB MA 12232· CPF 021.***.***-22

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRA ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A, VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA - MA12232-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 20... (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA· OAB MA 12232· CPF 021.***.***-22

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO CARLOS FRANCISCOCPF

JOSE DONIZETE TEODOROCPF

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501274112021826057620250327123711 (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FRANCISCOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/04/2025)

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