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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 466.843,51

Autor

ADALTO PINHO FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VINICIUS MARTINS FOLLY· OAB RJ 214298· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 466.843,51

Autor

ADALTO PINHO FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DE ABREU

ADALTO PINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAYAN FERREIRA BRABO· OAB PA 25160· CPF 855.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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