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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· CPF 410.***.***-19

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIRCEU PICININCPF

MARY AMELIA DE SOUZA PICININCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDACNPJ

ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 26.701,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 5.329.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751

Reu:

FABIANO CAMPOS ZETTEL

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Outros

GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA· OAB RS 086877· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Reu:

ADILSON MOURAO· OAB SP 223855· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 5.329.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON MOURAO· OAB SP 223855· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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