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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADEVALDO SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA-BA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADEVALDO SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA-BA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE GOISCPF

Reu

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Reu

MARIA SILVIA DE ARAGÃOCPF

Último movimento: Remessa (30/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Reu

MARIA SILVIA DE ARAGÃOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Reu:

JAQUELINE TAVARES PINHEIRO· OAB SE 670· CPF 051.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE GOISCPF

Reu

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Outros

EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO· OAB SE 5914· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Outros

SERGIO GOIS MOREIRA CALIXTO· OAB SE 11905· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 792,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE GOISCPF

Reu

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Outros

EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO· OAB SE 5914· CPF 814.***.***-20

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO DE GOIS

Reu

ADEBALDO FLORENCIO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO· OAB SE 5914· CPF 814.***.***-20

Autor:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Reu:

EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO· OAB SE 5914· CPF 814.***.***-20

Reu:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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